Este documento faz parte das ações que o To Negociando estabeleceu para garantir a privacidade e a segurança dos dados dos usuários. O objetivo é esclarecer as responsabilidades, deveres e obrigações de todos os internautas ao acessarem o site www.tonegociando.com.br e utilizarem nossos serviços pela plataforma mobile, aplicativo e outros canais de contato, doravante denominados “Serviços”. O uso do site e dos Serviços está sujeito às condições descritas a seguir.

Definições

• Internauta: Qualquer pessoa que acessa a internet e o site www.tonegociando.com.br, seja cliente do To Negociando ou não.
• Usuário: Qualquer pessoa que se cadastra no site, recebendo uma identificação individual e exclusiva.

Regras de Uso

Os internautas que acessam o www.tonegociando.com.br e utilizam os Serviços devem seguir as seguintes regras:

• É proibido utilizar o site e os Serviços para fins ilegais ou criminosos.
• Os serviços e produtos disponíveis devem ser usados exclusivamente para os fins a que se destinam.
• Não é permitido enviar ou transmitir informações que promovam discriminação, violência, crimes, ou que contrariem a moral, os bons costumes e a ordem pública.
• Os dados de contato dos anunciantes só podem ser utilizados para encaminhar propostas comerciais.
• Cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros sem autorização é proibido.
• O envio de informações que sejam propriedade de terceiros sem a devida autorização é estritamente proibido.
• Não é permitido alterar, apagar ou corromper dados e informações de outros usuários.
• A violação da privacidade de outros usuários é estritamente proibida.
• É estritamente proibido enviar arquivos que contenham vírus, códigos maliciosos, ou quaisquer conteúdos destrutivos ou invasivos que possam causar danos temporários ou permanentes aos sistemas do To Negociando, dos destinatários ou ao próprio site. O usuário que violar esta regra será responsabilizado juridicamente e deverá arcar com todas as consequências legais, incluindo a reparação dos danos e lesões causados a terceiros.
• O uso de endereços de computadores, redes ou e-mails falsos é proibido.
• A violação de direitos autorais, por meio da reprodução de material sem a autorização do proprietário, é proibida.

Termo de Aceitação

Ao continuar a utilizar os Serviços, você confirma que possui 18 (dezoito) anos ou mais, que leu, entendeu e concorda com os Termos de Uso do To Negociando. Caso não concorde com os termos estabelecidos, você não deve usar o site e os Serviços. Ao fazer seu cadastro, você afirma que concordou com os termos.

Atualização das Informações

O To Negociando se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades dos Serviços e implementar novas tecnologias, o que pode resultar em alterações nos Termos de Uso. Quaisquer mudanças serão publicadas neste espaço, e a continuidade do uso dos Serviços após essas alterações implicará em sua aceitação.

Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso

Alguns Serviços podem ter conteúdo restrito, acessível apenas mediante cadastro e login. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o cadastro. O uso de informações falsas pode resultar em inconsistências na prestação dos Serviços e até na suspensão de seu acesso.

O To Negociando pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, em conformidade com a legislação aplicável e os Termos de Uso.

Uso Adequado dos Serviços

Ao utilizar os Serviços, Você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:

• Implique em prática de ato ilícito ou viole a legislação brasileira.
• Viole direitos de terceiros ou do To Negociando.
• Contenha informações falsas, incorretas ou que possam induzir outros ao erro.
• Disponibilize conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou contrário à ordem pública.
• Incite a discriminação ou ódio contra indivíduos ou grupos de pessoas.
• Contenha vírus ou outros elementos nocivos capazes de causar danos aos sistemas do To Negociando ou de terceiros.

Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os Serviços do To Negociando, você é responsável:

• Pelo conteúdo gerado e ações realizadas em seu nome de usuário e senha.
• Pela veracidade das informações fornecidas e pela proteção de seus dados de identificação.
• Pela reparação de danos causados a terceiros, ao To Negociando ou a parceiros, decorrentes do uso dos Serviços.
• Pelo seu próprio acesso à internet e pelos equipamentos necessários para essa conexão, incluindo a segurança do ambiente com o uso de ferramentas como antivírus e firewall.

Direitos Autorais e de Marcas Comerciais

Todo o material apresentado no www.tonegociando.com.br é de propriedade do To Negociando ou de seus clientes, parceiros e fornecedores. A reprodução de qualquer material sem autorização prévia é proibida e pode resultar em ação legal por violação de direitos autorais ou de marcas comerciais.

Violação dos Termos de Uso

O internauta ou usuário que violar os Termos de Uso será notificado a cessar a prática irregular, podendo o serviço contratado ser interrompido até a completa resolução da irregularidade, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

Aceitação e Alterações dos Termos de Uso

A utilização do site e dos Serviços do To Negociando implica na aceitação dos Termos de Uso. O To Negociando se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, publicando as mudanças neste espaço. Recomendamos a leitura periódica para que os usuários estejam cientes de suas responsabilidades, deveres e obrigações.

Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

O To Negociando se compromete a respeitar a privacidade dos usuários e a proteger seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todas as informações coletadas, armazenadas e processadas pelo www.tonegociando.com.br serão tratadas de maneira segura e responsável, garantindo que os dados sejam utilizados apenas para os fins específicos autorizados pelos usuários. O usuário, ao utilizar os serviços do To Negociando, concorda com a coleta e o uso de seus dados pessoais conforme descrito nesta política.

Direitos dos Titulares de Dados

Conforme previsto pela LGPD, os usuários do To Negociando têm o direito de acessar, corrigir, excluir e solicitar a portabilidade de seus dados pessoais. Além disso, os usuários podem revogar o consentimento previamente dado para o tratamento de seus dados a qualquer momento, desde que essa revogação não afete a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente. O To Negociando garante que qualquer solicitação relacionada aos direitos dos titulares de dados será tratada com a máxima prioridade e no prazo estipulado pela legislação vigente.

Medidas de Segurança

Para assegurar a proteção dos dados pessoais dos usuários, o To Negociando adota medidas técnicas e 

organizacionais apropriadas, como a criptografia e a utilização de firewalls, para prevenir acessos não autorizados, vazamentos de dados e outras ameaças cibernéticas. O To Negociando também realiza auditorias regulares para avaliar a eficácia dessas medidas e garantir que os processos de tratamento de dados estejam sempre em conformidade com a LGPD e outras normas de segurança aplicáveis.

Comunicação de Incidentes

Em conformidade com a LGPD, o To Negociando se compromete a notificar os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre qualquer incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos dados pessoais dos usuários. A notificação será feita em tempo hábil, e todas as medidas necessárias serão adotadas para mitigar os impactos do incidente e evitar sua recorrência.

Atualizações dos Termos de Uso

O To Negociando reserva-se o direito de atualizar sua política de privacidade a qualquer momento, com o objetivo de refletir mudanças na legislação, na tecnologia ou nas práticas comerciais. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta política para se manterem informados sobre como seus dados estão sendo protegidos e quais são seus direitos. A continuidade no uso do site após a publicação das atualizações será considerada como aceitação das novas condições.